ONN: Resultados da pesquisa para subsídio de desemprego

Subsídio de Desemprego Parcial - Saiba Tudo!

agosto 31, 2023

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Está Desempregado Há Muito Tempo? Saiba se Tem Direito ao Subsídio Social de Desemprego

setembro 24, 2022

Está Desempregado Há Muito Tempo? Saiba se Tem Direito ao Subsídio Social de Desemprego e como pedi-lo.

O subsídio de desemprego é um valor em dinheiro que é pago em cada mês a quem perdeu o emprego de forma involuntária, e que se encontre inscrito para emprego no Centro de Emprego ou Serviço de Emprego dos Centros de Emprego e Formação Profissional (doravante designado por Serviço de Emprego).

O subsídio de desemprego destina-se a compensar a perda das remunerações de trabalho. Se não cumprir as condições para receber o Subsídio de Desemprego pode ter direito ao Subsídio Social de Desemprego Inicial.

Se já recebeu todo o Subsídio de Desemprego a que tinha direito e continua desempregado, pode ter direito ao Subsídio Social de Desemprego Subsequente.

Se possui baixos rendimentos ou se encontra numa situação de desemprego de longa duração, pode solicitar esta prestação adicional nos moldes que abaixo serão explicados.

O que é o subsídio social de desemprego?

De acordo com o Guia Prático – Subsídio Social de Desemprego, Inicial ou Subsequente ao Subsídio de Desemprego da Segurança Social, o subsídio social de desemprego trata-se de um apoio mensal que é pago em duas situações:
Quando já se recebeu a totalidade do subsídio de desemprego a que se tinha direito ou quando não se satisfaz os requisitos para a atribuição deste;
Se o rendimento do agregado familiar, por pessoa, não ultrapassar 351,05€ (80% do Indexante dos Apoios Sociais) – trata-se da chamada “condição de recurso”.

Há duas categorias de subsídio social de desemprego: inicial – para quem não preenche os requisitos necessários para receber o subsídio de desemprego – e subsequente – para quem já recebeu a totalidade desse subsídio a que tinha direito.

Quem tem direito?

Conforme o Guia supracitado, têm direito ao subsídio social de desemprego:
Quem já tiver recebido o subsídio de desemprego na totalidade e não possa, assim, receber mais;
Trabalhadores que tiveram um contrato de trabalho e que descontaram para a Segurança Social (ou que foram alvo de suspensão do contrato por salários em a salários em atraso);
Trabalhadores de serviço doméstico, desde que tenham sido contratados a tempo inteiro e tenham celebrado um acordo escrito com o respetivo empregador no sentido de fazerem descontos sobre o salário real e que esse mesmo acordo tenha sido entregue e aceite pelos serviços da Segurança Social;
Trabalhadores agrícolas indiferenciados inscritos na Segurança Social até 31 de Dezembro de 2010;
Trabalhadores agrícolas inscritos na Segurança Social a partir de 1 de Janeiro de 2011;
Trabalhadores nomeados para cargos de gestão, desde que, à data da sua nomeação, fizessem parte dos quadros da empresa como trabalhadores contratados há pelo menos um ano e enquadrados no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
Trabalhadores contratados como sócios (gerentes ou não), mas totalmente não remunerados, para uma entidade sem fins lucrativos;
Professores de ensino básico e secundário;
Trabalhadores do sector aduaneiro;
Ex-militares em regime de contrato ou voluntariado.

A que pessoas pode ser negado este apoio?

Não têm direito ao subsídio social de desemprego:

Trabalhadores que estejam inscritos no Seguro Social Voluntário;
Pessoas que trabalhem no domicílio;
Pensionistas de velhice e de invalidez;
Trabalhadores que estão desempregados, mas que continuam a exercer outra atividade profissional;
Quem, à data em que ficou desempregado, já esteja apto a receber a reforma.

Que requisitos é necessário preencher para se ter acesso a esta prestação social?

Desde logo, existe uma condição específica imposta pela Segurança Social para se aceder a este apoio: só o pode receber quem, em conjunto com o agregado familiar ou individualmente, detenha um património mobiliário (isto é, depósitos bancários ou ativos financeiros) inferior a 240 vezes o IAS – portanto, 105.314,40 euros.

Para além deste requisito, é obrigatório ainda:

Ser-se residente em Portugal;
Se se for estrangeiro, deter-se uma autorização de residência ou outro título que permita ter um contrato de trabalho;
No caso dos refugiados ou apátridas, ter-se um título válido de proteção temporária;
Estar-se em situação de desemprego involuntário;
Não se estar a exercer uma atividade remunerada;
Estar-se inscrito no Centro de Emprego;
Ter tido um emprego com contrato de trabalho.

Prazo de garantia

Ademais, é necessário ter-se cumprido um prazo de garantia que abrange duas situações:

Ter trabalhado com contrato e descontado para a Segurança Social durante, pelo menos, 180 dias nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego;
Ou 120 dias nas situações de desemprego involuntário por caducidade do contrato de trabalho a termo ou por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental (porém, só é possível beneficiar desta última situação a cada dois anos a contar da data de término do subsídio social de desemprego atribuído por este motivo).

É possível receber o subsídio social de desemprego em concomitante com outros apoios?

É possível receber este apoio juntamente com:

Compensação por trabalho socialmente necessário a partir do Centro de Emprego (situação na qual se pode auferir mais 20% do valor do IAS);
Pensões e indemnizações relacionadas com riscos profissionais (tais como acidentes de trabalho e doenças profissionais) e outras do género (nomeadamente deficientes das Forças Armadas).

No entanto, não se pode acumular o subsídio social de desemprego com:

Apoio ao cuidador informal;
Subsídios relacionados com a perda da remuneração do trabalho (licença parental, subsídio de doença, entre outros);
Pensão da Segurança Social ou de outro sistema de protecção social obrigatório (incluindo a função pública e sistemas de Segurança Social de outros países);
Pagamentos regulares feitos por empregadores pelo facto de terem decidido cessar o contrato de trabalho;
Pré-reforma.

Como pedir o subsídio social de desemprego?

Para solicitar esta prestação é necessário preencher os seguintes formulários:

Modelo RP5000-DGSS – Requerimento de Prestações de Desemprego (que é preenchido online por um funcionário do Centro de Emprego);
Modelo RP5044-DGSS – Declaração de situação de desemprego passada pela entidade empregadora ou, se esta se recusar a fazê-lo, pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);
Se o contrato for suspenso por salários em atraso: Modelo GD18-DGSS;
Modelo MG8-DGSS – Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar;
Modelo MG8/1-DGSS – Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar – Folha de Continuação;
Modelo MG8/2-DGSS – informações e instruções de preenchimento da Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar.

Para além dos formulários supramencionados, existem outros documentos que podem ser solicitados pela Segurança Social (por exemplo: declaração de IRS, recibos de vencimento, etc.) mediante a sua situação específica.

O que acontece se a entidade laboral não quiser passar a declaração comprovativa do desemprego?

Neste caso, será a ACT a fazê-lo no prazo de 30 dias após o pedido do trabalhador.

Qual o valor do subsídio social de desemprego e durante quanto tempo se recebe?

Para quem vive sozinho, o montante auferido é o menor de entre estas duas quantias: 80% do IAS (351,05 euros) ou o valor da remuneração de referência líquida.

Já para quem vive com familiares, o valor será o menor destes dois: 100% do IAS (438,81 euros em 2020) ou o valor da remuneração de referência líquida.

Como calcular a remuneração de referência líquida?

Trata-se da média dos salários líquidos que a entidade laboral declarou à Segurança Social e que pagou ao trabalhador nos primeiros seis meses dos últimos oito, a contar do mês anterior àquele em que ocorreu o desemprego.

Relativamente ao período temporal durante o qual se pode receber o subsídio social de desemprego subsequente, este varia consoante a idade do beneficiário à data em que deixou de receber o subsídio de desemprego e do número de descontos deste para a Segurança Social que tinha sido considerado para a atribuição do que recebia anteriormente.

Como se recebe?

Esta prestação é paga por transferência bancária ou por Vale Postal (pelo correio).

Numa situação de desemprego de longa duração, é possível receber, assim, este apoio, desde que o beneficiário também cumpra com as suas obrigações perante a Segurança Social e o Centro de Emprego, demonstrando uma procura ativa de emprego e mantendo a comunicação com estas instituições.

Fonte: hrportugal.sapo.pt

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Saiba Como Receber o Subsídio de Desemprego de Uma Só Vez!

setembro 30, 2020

Se apresentar junto do IEFP um projeto para a criação do seu próprio emprego pode receber o subsídio de desemprego num único montante.

É possível receber o subsídio de desemprego de uma só vez, desde que seja para criar o seu próprio emprego. Tanto pode fazê-lo por si mesmo, ou constituir uma empresa.

Como pode receber o subsídio de desemprego de uma só vez?

Se ficou numa situação de desemprego e tem os requisitos necessários para poder receber o subsídio de desemprego, saiba que existe a possibilidade de receber esta prestação social de uma só vez, em detrimento de recebê-lo mensalmente.

No entanto, para isso os beneficiários terão de apresentar junto do IEFP um projeto para a criação do seu próprio emprego e este ser aprovado.

Ou seja, para receber o subsídio de uma só vez é imperativo que as pessoas criem um projeto onde possam trabalhar por conta própria e criem o seu próprio negócio.

A criação do próprio emprego pode ser feita através da figura de empresário em nome individual, como profissional livre ou através da constituição de uma empresa.

Segundo explica a Segurança Social também pode ser considerado como projeto de emprego a “entrada [da pessoa desempregada beneficiária do subsídio de desemprego] como sócio para uma empresa já existente, desde que esta lhe garanta o emprego a tempo inteiro e prove ter a capacidade financeira para o fazer”.

Este mecanismo pode, pois, ser uma oportunidade para as pessoas que têm a vontade de trabalharem por conta própria de concretizarem e materializarem esse desejo.

Por exemplo, imagine-se o caso de uma pessoa que tem direito ao subsídio de desemprego no valor mensal de 800 euros, durante um período de 17 meses.

Se esta pessoa receber o subsídio de uma só vez terá 12.720 euros disponíveis para montar o seu próprio negócio – recorde-se que ao final dos primeiros seis meses, o valor do subsídio de desemprego é reduzido em 10%.

Sendo que este montante pode ser acumulado com “outros apoios dados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, caso o projeto de criação do próprio emprego cumpra certas condições”

Como pedir?

Se está interessado em recorrer a este mecanismo deverá fazer o pedido junto do serviço de emprego do IEFP da sua área de residência e entregar o processo do projeto de criação do próprio emprego e um requerimento dirigido ao diretor do centro distrital do Instituto da Segurança Social.

Se já começou a receber o subsídio de desemprego e só agora tomou conhecimento desta possibilidade, pode solicitar na mesma o pedido para receber o subsídio de desemprego num único montante, sendo que ao valor que receber serão deduzidos os montantes já recebidos.

Um ponto importante: os beneficiários que recorram a este mecanismo para criarem o seu próprio emprego estão obrigados a manter durante três anos aquela atividade e não podem exercer outra atividade remunerada.

Em caso de incumprimento destas regras, o montante do subsídio de desemprego pago é considerado indevido e, como tal, o beneficiário tem de o devolver.

Quando o subsídio de desemprego é pago mensalmente, o tempo durante o qual as pessoas estão a receber esta prestação mensal é contabilizado nos seus registos de remunerações para efeitos das suas carreiras contributivas.

No entanto, quando o subsídio de desemprego é pago de uma só vez, esses valores não contam para a carreira contributiva.
Tenha acesso ao Guia Prático – “Prestações de Desemprego- Montante Único” da Segurança Social clicando aqui.

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DICAS E INFORMAÇÕES

Subsídio de Desemprego: Regras, Prazos e Valores

junho 19, 2022

Saiba quem tem direito ao subsídio de desemprego, qual o valor máximo, a duração das prestações e as regras a respeitar.

Para ter direito ao subsídio de desemprego, tem de trabalhar 360 dias, pelo menos, por conta de outrem nos 24 meses que antecedem o desemprego e ter registo na Segurança Social.

O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência. O valor máximo é de € 1097,03, o equivalente a duas vezes e meia o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Se ambos os cônjuges estiverem desempregados e tiverem filhos ou equiparados (enteados, por exemplo) a seu cargo, cada um recebe mais 10% do que o valor obtido no cálculo do subsídio.

O mesmo se aplica às famílias monoparentais, desde que o desempregado não receba pensão de alimentos.

Cada desempregado não pode receber mais de 75% da remuneração líquida de referência, com um mínimo de € 438,81 (valor do IAS para 2020). Aquela calcula-se descontando à remuneração bruta a taxa social (11%) e a taxa de retenção do IRS, que tem em conta a remuneração de referência do trabalhador, a dimensão do agregado familiar e o número de titulares de rendimentos.

A remuneração de referência corresponde à soma do que ganhou nos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior ao da data do desemprego, incluindo subsídios de férias e de Natal. Por exemplo, se ficou sem trabalho em março de 2020, deve somar os rendimentos entre janeiro e dezembro de 2019. Divide-se o total por 360.

Duração do subsídio

A duração depende da idade do desempregado e do tempo de contribuições para a Segurança Social, desde a anterior situação de desemprego.

Subsídio de desemprego: quanto tempo recebe

* Por cada 5 anos de descontos nos últimos 20 anos.

A duração poderá, no entanto, ser diferente da descrita na tabela: na primeira situação de desemprego a partir de 1 de abril de 2012, o beneficiário terá direito ao tempo previsto na lei anterior se, àquela data, fosse mais favorável.

Regras de apresentação

O desempregado tem de apresentar-se no centro de emprego sempre que isso lhe seja solicitado. Além disso, não poderá desobedecer ao plano pessoal de emprego que for definido em conjunto com o centro de emprego, e que lhe permitirá orientar-se na procura ativa de trabalho.

Provas para subsídio social

O subsídio social de desemprego é atribuído a quem não descontou o tempo suficiente para aceder ao subsídio de desemprego, mas apresenta um mínimo de 180 dias de descontos nos 12 meses anteriores à data de desemprego.

Em caso de desemprego por ter terminado o contrato de trabalho a termo ou dispensa pela entidade empregadora durante o período experimental, o período mínimo de descontos é de 120 dias nos 12 meses anteriores à data do desemprego.

Também é atribuído a quem esgota o tempo a que tem direito ao subsídio de desemprego.

Em ambas as situações, só tem direito quem faça parte de um agregado com baixos rendimentos: até € 351,05 por membro (0,8 × IAS).

Os elementos da família têm pesos diferentes neste cálculo: a quem requer é atribuído o fator 1; aos outros maiores de idade é aplicado o fator 0,7; e 0,5 aos menores.

Isto significa que o rendimento de um casal com dois filhos menores não é dividido por 4, mas por 2,7 (1 + 0,7 + 0,5 + 0,5).

Os beneficiários devem apresentar provas de necessidade económica na Segurança Social.

O beneficiário tem direito ao subsídio de desemprego social atribuído inicialmente por uma duração igual à do subsídio de desemprego (ver tabela acima).

No subsídio que se segue ao de desemprego, também é assim para quem tem, pelo menos, 40 anos.

Quem tem menos de 40 anos recebe o subsídio por metade do tempo. Também só tem direito a metade do tempo quem tenha tido a duração do subsídio de desemprego calculada de acordo com as regras antigas.

Fonte: Deco Proteste

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DICAS E INFORMAÇÕES

Saiba que Pode Emigrar e Continuar a Receber Subsídio de Desemprego

junho 11, 2023

Saiba como manter o subsídio de desemprego no estrangeiro. Condições para quem quer procurar emprego no estrangeiro sem perder o subsídio.

Segundo estipulam as regras comunitárias, se está em situação de desemprego e a receber subsídio, é possível deixar o país e fazer a transferência dos seus direitos para o país que deseja emigrar, seguindo alguns trâmites e regras.

Regra geral, para receber o subsídio de desemprego tem de permanecer no país que lhe paga essa prestação. Contudo, em determinadas condições, pode mudar-se para outro país da UE para procurar trabalho e continuar a receber o subsídio de desemprego do país onde ficou desempregado.

Estadias de três meses no estrangeiro

Pode continuar a receber o subsídio de desemprego do país da UE onde trabalhou pela última vez durante um período de três meses, que pode se prorrogado até um máximo de seis meses, dependendo do organismo que paga essa prestação.

Apenas pode continuar a receber o subsídio de desemprego se:

estiver em situação de desemprego completo (isto é, não em situação de desemprego parcial ou intermitente) e
tiver direito a receber o subsídio de desemprego no país onde ficou desempregado

Antes da partida, deve:

ter estado inscrito durante, pelo menos, quatro semanas, como desempregado à procura de emprego nos serviços de emprego do país onde ficou desempregado (existem exceções)
requerer o formulário U2 (antigo formulário E 303), que autoriza a transferir prestações de desemprego, junto dos serviços de emprego do país que lhe paga o subsídio de emprego

A autorização só é válida para um país. Se pretender transferir as suas prestações de desemprego para outro país, tem de requerer outro formulário U2. Informe-se junto do seu centro de emprego sobre se tem de regressar ao país de origem para requerer uma nova autorização ou se o pode fazer à distância.

À chegada ao novo país, precisa de:

se inscrever como candidato a emprego nos serviços de emprego desse país no prazo de sete dias a contar da data na qual deixou de estar disponível para os serviços de emprego do país de origem
apresentar o formulário U2 (antigo formulário E 303) no momento da inscrição
sujeitar-se aos controlos organizados pelos serviços de emprego do novo país, tal como se o seu subsídio de desemprego fosse pago nesse país

Aconselhamo-lo a informar-se sobre os seus direitos e deveres enquanto candidato a emprego no seu novo país, pois podem divergir bastante dos do país onde ficou desempregado.

Receberá exatamente o mesmo montante de subsídio, que lhe será depositado diretamente na sua conta bancária no país onde ficou desempregado.

Se deseja manter o direito a subsídio de desemprego, certifique-se de que regressa ao país que lhe paga essa prestação antes do dia em que esse direito expira.

Nota: os nacionais da Croácia poderão estar sujeitos a regras que restringem temporariamente o seu direito de trabalhar em determinados países da UE.

Estadias de mais de três meses no estrangeiro

Se pretender ficar mais de três meses no estrangeiro, terá que requerer uma prorrogação aos serviços de emprego do país onde ficou desempregado, indicando as razões do seu pedido. O prazo de três meses pode ser prorrogado até um máximo de seis meses.

Nem todos os países concedem prorrogações. Informe-se junto do serviços de emprego do seu país de origem se, e em que condições, pode beneficiar de uma prorrogação.

A maioria dos países que concedem prorrogações têm critérios claros para avaliar os pedidos. Podem, por exemplo, solicitar:

comprovativos dos esforços encetados para encontrar emprego durante os primeiros três meses
provas de que tem mais possibilidades de encontrar emprego no estrangeiro durante um período alargado
informações sobre as oportunidades de emprego no mercado de trabalho do país de acolhimento

Deve solicitar a prorrogação antes do fim do período inicial de três meses, com a maior antecedência possível.

Igualdade de tratamento

Quando procura trabalho no estrangeiro, tem os mesmos direitos que os nacionais do país onde se encontra no que diz respeito a:

acesso a trabalho
apoio dos serviços de emprego
apoio financeiro para o ajudar a encontrar trabalho

O novo país poderá aguardar até que tenha criado um vínculo genuíno com o mercado de trabalho local antes de lhe conceder determinados tipos de apoio financeiro para o ajudar a encontrar emprego, como a concessão de empréstimos a baixo juro para pessoas desempregadas que desejem lançar-se por conta própria. Permanecer no país e procurar trabalho durante um período de tempo razoável pode ser considerado um vínculo genuíno.

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DICAS E INFORMAÇÕES

Acesso ao Subsídio Social de Desemprego Mais Facilitado

maio 26, 2020

Devido à crise da covid-19, alguns requisitos obrigatórios para a atribuição do subsídio social de desemprego e do rendimento social de inserção foram aliviados. Saiba o que mudou.

O governo alterou provisoriamente os prazos de garantia no acesso ao subsídio social de desemprego inicial.

Este apoio é atribuído a quem não tem direito ao subsídio de desemprego, por não ter descontado durante um período mínimo, e integra um agregado familiar com poucos rendimentos.

Durante este período excecional, quem preencha os restantes requisitos para receber o subsídio social de desemprego, apenas terá de apresentar um mínimo de 90 dias de trabalho por conta de outrem, com pagamento de contribuições, nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego, em vez dos 180 dias exigidos até aqui.

O apoio tem a duração máxima de 90 dias, independentemente da idade do beneficiário e do número de anos com contribuições para a Segurança Social.

Já os trabalhadores com contratos de trabalho a termo que cheguem ao fim, sem renovação, ou os que vejam o contrato terminar durante o período experimental passam a ter direito ao subsídio social de desemprego com apenas 60 dias de trabalho por conta de outrem (com registo de remunerações), nos 12 meses anteriores, em vez dos 120 dias antes exigidos. Nestes casos, o apoio pode estender-se até 60 dias.

Os desempregados que não necessitem da redução do prazo de garantia para terem acesso ao subsídio social de desemprego continuam a ter direito ao apoio de acordo com o que a lei determina.

Nestes casos, a duração da prestação social é influenciada pela idade do beneficiário e pela sua carreira contributiva.

Menos burocracia no rendimento social de inserção

Excecionalmente, a atribuição do rendimento social de inserção (RSI), para os pedidos apresentados desde o início do mês de março, deixa de estar dependente da inscrição do requerente no centro de emprego e da adesão ao chamado “contrato de inserção”. Este compreende as ações necessárias para que ocorra uma progressiva inserção social, laboral e comunitária do requerente e dos membros do seu agregado familiar.

Ainda que, neste período excecional, não haja uma averiguação exaustiva dos dados apresentados pelos requerentes do RSI, mais tarde, a Segurança Social procederá à verificação da composição e dos rendimentos do agregado familiar para apurar se o apoio será renovado ou se, pelo contrário, cessará ou ainda se haverá alterações ao montante atribuído.

Fonte: Deco Proteste

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DICAS E INFORMAÇÕES

Apoios para a Criação do Próprio Emprego

dezembro 08, 2022

Criar o seu próprio negócio é uma solução para combater o desemprego. Assim, se não encontra oportunidades no mercado de trabalho, pode criar o seu próprio emprego.

Listamos os apoios a que pode recorrer para criar o próprio emprego ou empresa e algumas dicas para iniciar o seu negócio de forma rápida e rumo ao sucesso!

Dependendo da sua situação profissional, é possível recorrer a um conjunto de apoios ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego: antecipação das prestações de desemprego,microcréditos, apoio ao investimento e à criação de empresas, entre outros.

Apoios à Criação do Próprio Emprego do IEFP

Se está desempregado e a receber prestações de desemprego, esta pode ser a melhor forma de criar o seu próprio negócio. O propósito deste apoio é o de ajudar a criar o próprio emprego a tempo inteiro e foi pensado para desempregados, jovens à procura do primeiro emprego ou trabalhadores independentes e inscritos no centro de emprego.

Este apoio ainda permite o acesso à linha de crédito Microinvest (financiamento até 20 mil euros), INVEST+ (financiamento até 100 mil euros) e apoio técnico na elaboração do projeto empresarial.

Quem pode aceder ao Apoio do IEFP

Para concorrer a este apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem de cumprir os seguintes critérios:

Idade igual ou superior a 18 anos de idade à data da candidatura;
Estar desempregado e inscrito no IEFP;
Não acumular outra atividade remunerada, durante o período em que são obrigados a manter o negócio apoiado;
O montante das prestações de desemprego pode ser aplicado na aquisição de estabelecimento por cessão ou na aquisição de capital social de empresa preexistente que origine, pelo menos, a criação de emprego, a tempo inteiro, do promotor destinatário
O valor das prestações de desemprego só pode financiar o aumento de capital social, não podendo financiar a aquisição de partes sociais existentes;
O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira.

Como concorrer ao apoio do IEFP

O processo inicia-se com a apresentação de um projeto que empregue, no minímo, uma pessoa. Depois de aprovado, é efetuado o pagamento, de uma só vez, do subsídio de desemprego (deduzido das eventuais importâncias eventualmente já recebidas).

Apoio à Criação de Empresas

Com o propósito de criar empreago e dinamizar as economias locais, este apoio permite o estabelecimento de empresas de pequena dimensão.

Quem pode aceder ao Apoio de Criação de Empresas

Se está inscrito no IEFP e cumpre uma destas condições, é elgível para este apoio:

Desempregado involuntariamente, há nove meses ou menos;
Desempregados, há mais de nove meses, independentemente do motivo da inscrição;
À procura do primeiro emprego com idades entre os 18 e os 35 anos, com o ensino secundário ou nível 3 de qualificação;
Que nunca exerceram atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
Trabalhadores independentes com rendimento médio mensal inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Como concorrer ao apoio de Criação de Empresas

Para utilizar este apoio para criação de empresa, tem de cumprir algumas obrigações fiscais:

Ter a empresa constituída e registada;
Ter contabilidade organizada;
Não ter qualquer tipo de dívidas ou incumprimento (seja às Finanças, Segurança Social, IEFP ou registadas no Banco de Portugal)
Abrir a empresa e criar postos de trabalho no prazo máximo de um ano após início da atividade;
Manter a atividade da empresa e os postos de trabalho durante três anos (desde que não acumule com a modalidade de crédito bonificado);
Não acumular com qualquer outro tipo de atividade remunerada;
Permitir que a atividade da empresa seja verificada ou analisada pelo IEFP ou outra entidade competente.

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Emprego Portugal

Plataforma 55+ | Este Projeto Dá Emprego a Desempregados com +55 anos

fevereiro 04, 2024

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DICAS E INFORMAÇÕES

Rendimento Social de Inserção em Portugal: Requisitos, Benefícios e Como Solicitar

julho 13, 2023

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma prestação social que visa ajudar pessoas e famílias em situação de pobreza e exclusão social em Portugal. Este subsídio pode ser uma importante ajuda para aqueles que se encontram numa situação de dificuldade financeira extrema. Neste artigo, vamos abordar os requisitos para a obtenção do RSI, os seus benefícios e como solicitar esta prestação social.

Requisitos para se candidatar ao Rendimento Social de Inserção

Para se candidatar ao Rendimento Social de Inserção, é necessário preencher alguns requisitos exigidos pela lei. O primeiro requisito é ter idade igual ou superior a 18 anos.

Além disso, é necessário ser cidadão português ou estrangeiro com residência legal em Portugal há pelo menos 12 meses.

Outro requisito é ter um rendimento per capita inferior ao valor de referência do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que atualmente é de € 438,81.

O rendimento per capita corresponde ao total dos rendimentos auferidos pelo agregado familiar, dividido pelo número de elementos que compõem o agregado.

Para além dos critérios de composição do agregado familiar e rendimentos, há também critérios patrimoniais que devem ser considerados para ter acesso ao Rendimento Social de Inserção em Portugal.

Um dos critérios é o valor do património mobiliário, que inclui depósitos bancários, ações, obrigações, Certificados de Aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo ou outros ativos financeiros.

De acordo com a lei, o valor máximo do património mobiliário não pode ser superior a 28.825,80€, o equivalente a 60 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais em 2023.

É importante salientar que, em alguns casos, os valores podem ser ajustados em função das necessidades específicas de cada caso.

É fundamental que os candidatos ao RSI tenham em conta esses critérios patrimoniais e realizem a sua candidatura de forma transparente e correta para evitar eventuais problemas futuros.

É importante destacar que o Rendimento Social de Inserção é um benefício destinado a pessoas e famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, que não têm condições de garantir o mínimo de subsistência.

Por isso, o Instituto de Segurança Social realiza uma avaliação socioeconómica para determinar se o candidato preenche os requisitos necessários para receber este benefício.

Benefícios do Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção pode ser um grande auxílio para pessoas e famílias em situação de pobreza extrema. Além de garantir o mínimo de subsistência, este benefício pode ajudar a promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.

O valor do Rendimento Social de Inserção em Portugal varia de acordo com a composição do agregado familiar e os seus respetivos rendimentos.

Para determinar o valor do RSI, é necessário considerar o número de elementos do agregado familiar e as suas condições financeiras.

No caso do titular, o valor máximo do RSI é de 209,11€. Para os restantes adultos que fazem parte do agregado familiar, o valor máximo é de 146,38€ por pessoa.

Já no caso das crianças ou jovens menores, o valor máximo é de 104,56€ por cada um. É importante ressaltar que estes valores podem sofrer alterações dependendo de outros fatores, como rendimentos auferidos pelo agregado familiar e outras prestações sociais que possam ser recebidas.

Além disso, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção têm direito a um conjunto de medidas de acompanhamento e inserção, que visam promover a sua integração social e profissional. Estas medidas incluem apoio psicossocial, formação profissional, orientação para a empregabilidade, entre outras.

Como solicitar o Rendimento Social de Inserção

Para solicitar o Rendimento Social de Inserção, é necessário apresentar um requerimento ao Centro Distrital da Segurança Social da área de residência do candidato. O processo de candidatura consiste na entrega do formulário de candidatura, acompanhado dos documentos exigidos pela Segurança Social.

Entre os documentos que devem ser entregues estão o Cartão de Cidadão, Cartão de Contribuinte, Cartão de Beneficiário da Segurança Social e comprovativos dos rendimentos e despesas do candidato e do agregado familiar.

Após a apresentação do pedido, é feita uma avaliação social e económica da situação do requerente. Esta avaliação tem em conta fatores como os rendimentos, despesas, património, condições de habitação e saúde do candidato e do agregado familiar.

Caso o requerente cumpra os requisitos para beneficiar deste apoio, é-lhe atribuído um montante mensal, que varia de acordo com a sua situação económica e social.

Além disso, é-lhe elaborado um Plano Pessoal de Emprego, que tem como objetivo ajudar o beneficiário a encontrar emprego e a melhorar as suas competências.

É importante referir que o Rendimento Social de Inserção é uma ajuda temporária e que o objetivo final é a inclusão social e laboral do beneficiário.

Por isso, é fundamental que o candidato aproveite este apoio para melhorar a sua situação financeira e preparar o seu futuro.

Se está numa situação financeira difícil, não hesite em procurar ajuda. O Rendimento Social de Inserção pode ser uma solução para si e para a sua família. Para mais informações, pode dirigir-se ao Centro Distrital da Segurança Social da sua área de residência ou aceder ao site da Segurança Social.

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O subsídio de desemprego parcial é uma prestação em dinheiro atribuída aos trabalhadores que requereram ou estejam a receber subsídio de desemprego e iniciem atividade por conta de outrem com contrato a tempo parcial ou uma atividade independente.

SDP = (SD+35%) - RTP*

Como obter?

Está Desempregado Há Muito Tempo? Saiba se Tem Direito ao Subsídio Social de Desemprego e como pedi-lo.

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O que é o subsídio social de desemprego?

Quem tem direito?

A que pessoas pode ser negado este apoio?

Que requisitos é necessário preencher para se ter acesso a esta prestação social?

Prazo de garantia

É possível receber o subsídio social de desemprego em concomitante com outros apoios?

Como pedir o subsídio social de desemprego?

O que acontece se a entidade laboral não quiser passar a declaração comprovativa do desemprego?

Qual o valor do subsídio social de desemprego e durante quanto tempo se recebe?

Como calcular a remuneração de referência líquida?

Como se recebe?

Se apresentar junto do IEFP um projeto para a criação do seu próprio emprego pode receber o subsídio de desemprego num único montante.

Como pode receber o subsídio de desemprego de uma só vez?

Como pedir?

Saiba quem tem direito ao subsídio de desemprego, qual o valor máximo, a duração das prestações e as regras a respeitar.

Duração do subsídio

Subsídio de desemprego: quanto tempo recebe

* Por cada 5 anos de descontos nos últimos 20 anos.

Regras de apresentação

Provas para subsídio social

Saiba como manter o subsídio de desemprego no estrangeiro. Condições para quem quer procurar emprego no estrangeiro sem perder o subsídio.

Estadias de três meses no estrangeiro

Estadias de mais de três meses no estrangeiro

Igualdade de tratamento

Devido à crise da covid-19, alguns requisitos obrigatórios para a atribuição do subsídio social de desemprego e do rendimento social de inserção foram aliviados. Saiba o que mudou.

Menos burocracia no rendimento social de inserção

Criar o seu próprio negócio é uma solução para combater o desemprego. Assim, se não encontra oportunidades no mercado de trabalho, pode criar o seu próprio emprego.

Apoios à Criação do Próprio Emprego do IEFP

Quem pode aceder ao Apoio do IEFP

Como concorrer ao apoio do IEFP

Apoio à Criação de Empresas

Quem pode aceder ao Apoio de Criação de Empresas

Como concorrer ao apoio de Criação de Empresas

A Plataforma 55+ é uma iniciativa que pretende criar oportunidades de trabalho para pessoas com mais de 55 anos em Portugal. Esta plataforma conecta profissionais maduros e experientes a empresas que procuram trabalhadores qualificados.

Requisitos para se candidatar ao Rendimento Social de Inserção

Benefícios do Rendimento Social de Inserção

Como solicitar o Rendimento Social de Inserção

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