Ao escrever uma carta de rescisão, é importante cumprir os prazos de aviso prévio, enviar a carta por correio registado com aviso de receção, incluir a data de término do contrato e o cumprimento do aviso prévio, e agradecer à empresa pelas oportunidades e experiências. Siga esses passos para evitar sanções e garantir que a rescisão seja feita de forma correta.
Se até gostava de continuar a trabalhar na empresa, mas as condições não são suficientes,pondere ter uma conversa com os seus superiores e explicar-lhes a razão da sua possível saída. A empresa pode fazer um esforço para o manter.
Uma carta de despedimento é uma carta escrita para informar a outra parte (normalmente um empregador) que você está rescindindo um contrato de trabalho. Em Portugal, existem regras e regulamentos específicos para despedir um funcionário, e é importante seguir essas regras ao escrever a carta.
Aqui estão alguns passos para escrever uma carta de despedimento em Portugal:
- Comece com uma saudação formal, como "Prezado Senhor/a" ou "Prezado(a)" seguido pelo nome do destinatário.
- Explique o motivo pelo qual você está rescindindo o contrato de trabalho. Isso pode incluir um mau desempenho, violação de políticas da empresa ou mudanças estruturais na empresa.
- Forneça as informações necessárias sobre a data de término do contrato e as condições do seguro desemprego.
- Ofereça assistência durante a transição, como ajudar a encontrar outro emprego ou fornecer recomendações.
- Encerre a carta com uma saudação formal, como "Atenciosamente" ou "Cordialmente", seguido pelo seu nome e assinatura.
Aqui estão alguns exemplos de minuta de uma carta de despedimento em Portugal:
Preparámos três exemplos de minutas de carta de despedimento para que lhe seja menos penosa a tarefa de comunicar à empresa a sua decisão de se demitir.EXEMPLO 1
Nome da Empresa
a/c Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
a/c Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Local, __ / __ / ____
Exmo(a). Sr(a) Dr.(a).:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do art. 400.º, do Código do Trabalho, venho por este modo comunicar a V.Exas. que denuncio o contrato de trabalho que me liga a esta empresa. A referida denúncia produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo (__) de (__) de (____), data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa.
Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até àquela data. Ressalvo que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de (__) dias de férias.
Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa, bem como aos seus colaboradores.
Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,
Assinatura do Trabalhador
(Nome do Trabalhador)
(Nome do Trabalhador)
EXEMPLO 2
Nome da Empresa
Ao Cuidado do Departamento de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Ao Cuidado do Departamento de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Exs. Srs.,
Venho, por meio desta carta, informar relativamente à intenção de rescindir a ligação contratual que me liga à vossa empresa. A rescisão do meu contrato tornar-se-á efetiva a partir do dia (__) de (__) de (____), o que significa que estou a cumprir com a obrigação legal de vos informar relativamente à minha rescisão de contrato com uma antecedência mínima de (__) dias.
Acresce que pretendo ter o direito ao período de férias que vencerei até à data de rescisão de contrato e disponibilizo-me para chegar a acordo relativamente às datas em que irei usufruir do mesmo.
Relembro também que os valores relativos aos subsídios de Natal e de férias devem ser-me ressarcidos no final do contrato, na proporção relativa aos dias em que trabalhei.
Sem qualquer outro assunto, deixo os meus cumprimentos.
(A sua assinatura)
(O seu nome)
(O seu nome)
EXEMPLO 3
Dados Pessoais do Trabalhador
(nome e morada completos)
(nome e morada completos)
Dados da Entidade Patronal
(nome e morada completos)
(nome e morada completos)
Braga, 01 setembro de 2020
Assunto: Rescisão de Contrato
Assunto: Rescisão de Contrato
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, rescindir o contrato de trabalho celebrado com a vossa empresa no dia (__) de (__) de (____), cumprindo assim o pré-aviso mínimo de (__) dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia __ de __ de ____).
Até à data referida, pretendo ainda gozar o período de férias a que tenho direito (em datas a acordar convosco), devendo V. Exas., como sabem, pagar-me no final do contrato os montantes relativos aos subsídios de férias e de Natal, em proporção à prestação de trabalho durante o corrente ano.
Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos,
(Nome e Assinatura do Trabalhador)
Pode sempre dar um toque ou cunho pessoal à sua carta, dentro dos limites do profissionalismo. Lembre-se que o mais importante é não fechar portas e manter relações cordiais com todos os seus contactos profissionais!Lembre-se que esta é apenas uma minuta e é importante consultar um advogado ou um contbilista antes de escrever a carta de despedimento, para garantir que você esteja seguindo as regras e regulamentos legais aplicáveis. Além disso, é importante personalizar a carta de acordo com as circunstâncias específicas do caso.
Quando enviar a carta de despedimento?
É importante respeitar os seguintes prazos:
Atenção! Se não cumprir o aviso prévio, ao fazer o seu pedido de demissão, será obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração de base correspondente ao período de aviso prévio em falta.- Contratos de trabalho sem termo: Contratos com menos de 2 anos – é necessário dar 30 dias de aviso prévio; Contratos com mais de 2 anos – é necessário dar 60 dias de aviso prévio.
- Cessação de contratos de trabalho a termo incerto: Contratos com menos de 6 meses – é necessário dar 15 dias de aviso prévio; Contratos entre 6 meses e 2 anos – é necessário dar 30 dias de aviso prévio; Contratos com mais de 2 anos – é necessário dar 60 dias de aviso prévio.
- Cessação de contratos de trabalho a termo certo: Contratos com menos de 6 meses – é necessário dar 15 dias de aviso prévio; Contratos com mais de 6 meses – é necessário dar 30 dias de aviso prévio.
Como enviar a carta de despedimento?
Após cumpridos os prazos de aviso prévio estabelecidos, é importante enviar a carta de despedimento à entidade empregadora por correio registado com aviso de receção.
Dessa forma, você pode garantir que a carta foi entregue e recebida corretamente, e ter prova de que a carta foi enviada dentro do prazo estabelecido.
Além disso, enviando a carta por correio registado, você tem a certeza de que a carta chegará ao destino e caso contrário, tem meios para comprovar que a carta foi entregue, mas não foi recebida.
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