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Saiba Como Escrever a Carta de Despedimento em Portugal

julho 30, 2020

Está a pensar mudar de emprego e precisa de escrever uma carta de rescisão? Existem vários passos que deve seguir para não ser sancionado.



Antes de se despedir pense bem se esta é a decisão correcta. Está a fazê-lo por desagrado em relação à empresa? Ou porque encontrou um novo emprego? Se ainda não tem nenhuma oferta de emprego, pode ser melhor esperar antes de apresentar a sua rescisão, evitando ficar desempregado.

Se até gostava de continuar a trabalhar na empresa, mas as condições não são suficientes,pondere ter uma conversa com os seus superiores e explicar-lhes a razão da sua possível saída. A empresa pode fazer um esforço para o manter.


REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DA CARTA DE DESPEDIMENTO

Mesmo quando a relação com as chefias é excelente e o assunto do despedimento é falado de forma clara e aberta, é necessário formalizar a intenção de fazer cessar o contrato. Não deixe de redigir a sua carta de despedimento e de a enviar à entidade empregadora nos prazos legais.

DEMISSÃO COM E SEM JUSTA CAUSA

Antes de mais, vamos à clarificação dos termos: a palavra “despedimento” aplica-se quando a rescisão do contrato é unilateral e promovida pelo empregador. Se a decisão de deixar o emprego é do funcionário, estamos perante uma “demissão“.

Se o motivo da demissão compagina uma justa causa (por exemplo, se a entidade empregadora deixou de lhe pagar), pode rescindir o contrato sem aviso prévio. Se não for esse o caso, deve respeitar os prazos estipulados por lei para dar à sua empresa o chamado aviso prévio.

CARTA DE DESPEDIMENTO, SIM, MAS EM TOM AMIGÁVEL

Deverá escrever sempre num tom cordial ao dirigir-se à sua entidade empregadora e é aconselhável que a informe sobre a sua intenção de demissão o mais cedo possível. Fazê-lo também o beneficiará a si, porque o empregador poderá atempadamente garantir o pagamento de todos os direitos vencidos, como por exemplo, compensação devida a férias não gozadas e proporcionais dos subsídios de Natal e férias.

QUANDO ENVIAR A CARTA DE DESPEDIMENTO?


Respeite os seguintes prazos:
Contratos de trabalho sem termo
  • Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.
Cessação de contratos de trabalho a termo incerto
  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
  • Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.
Cessação de contratos de trabalho a termo certo
  • Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
  • Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio.
Atenção! Se não cumprir o aviso prévio, ao fazer o seu pedido de demissão, será obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração de base correspondente ao período de aviso prévio em falta.

COMO ENVIAR A CARTA DE DESPEDIMENTO?

Cumpridos que estão os prazos referidos, garanta que a carta é enviada à entidade por correio registado com aviso de receção.


SUGESTÕES PARA UMA CARTA DE DESPEDIMENTO BEM REDIGIDA

A nossa sugestão é que, seja qual for o motivo da sua saída da empresa, a carta de despedimento seja simples, breve, objetiva e amistosa.

Deve conter o nome da empresa, o departamento e o cargo da pessoa a quem é dirigida a carta de demissão, assim como a morada da empresa, local e data.

Escreva ainda de forma simples e elucidativa os motivos que o levam a solicitar a demissão, aponte a data de início e duração do período de aviso prévio e refira que está a respeitá-lo (se efetivamente estiver), a data em que deixará de estar ao serviço, o seu nome e a sua assinatura.

MINUTAS DE CARTAS DE DESPEDIMENTO

Preparámos três exemplos de minutas de carta de despedimento para que lhe seja menos penosa a tarefa de comunicar à empresa a sua decisão de se demitir.


EXEMPLO 1


Nome da Empresa
a/c Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Local, __ / __ / ____
Exmo(a). Sr(a) Dr.(a).:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do art. 400.º, do Código do Trabalho, venho por este modo comunicar a V.Exas. que denuncio o contrato de trabalho que me liga a esta empresa. A referida denúncia produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo (__) de (__) de (____), data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa.
Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até àquela data. Ressalvo que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de (__) dias de férias.
Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa, bem como aos seus colaboradores.
Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,
Assinatura do Trabalhador
(Nome do Trabalhador)

EXEMPLO 2


Nome da Empresa
Ao Cuidado do Departamento de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Exs. Srs.,
Venho, por meio desta carta, informar relativamente à intenção de rescindir a ligação contratual que me liga à vossa empresa. A rescisão do meu contrato tornar-se-á efetiva a partir do dia (__) de (__) de (____), o que significa que estou a cumprir com a obrigação legal de vos informar relativamente à minha rescisão de contrato com uma antecedência mínima de (__) dias.
Acresce que pretendo ter o direito ao período de férias que vencerei até à data de rescisão de contrato e disponibilizo-me para chegar a acordo relativamente às datas em que irei usufruir do mesmo.
Relembro também que os valores relativos aos subsídios de Natal e de férias devem ser-me ressarcidos no final do contrato, na proporção relativa aos dias em que trabalhei.
Sem qualquer outro assunto, deixo os meus cumprimentos.
(A sua assinatura)
(O seu nome)

EXEMPLO 3


Dados Pessoais do Trabalhador
(nome e morada completos)
Dados da Entidade Patronal
(nome e morada completos)
Braga, 01 setembro de 2020
Assunto: Rescisão de Contrato
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, rescindir o contrato de trabalho celebrado com a vossa empresa no dia (__) de (__) de (____), cumprindo assim o pré-aviso mínimo de (__) dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia __ de __ de ____).
Até à data referida, pretendo ainda gozar o período de férias a que tenho direito (em datas a acordar convosco), devendo V. Exas., como sabem, pagar-me no final do contrato os montantes relativos aos subsídios de férias e de Natal, em proporção à prestação de trabalho durante o corrente ano.
Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos,
(Nome e Assinatura do Trabalhador)
Pode sempre dar um toque ou cunho pessoal à sua carta, dentro dos limites do profissionalismo. Lembre-se que o mais importante é não fechar portas e manter relações cordiais com todos os seus contactos profissionais!


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