Está a pensar mudar de emprego e precisa de escrever uma carta de rescisão? Existem vários passos que deve seguir para não ser sancionado.
Antes de se despedir pense bem se esta é a decisão correcta. Está a fazê-lo por desagrado em relação à empresa? Ou porque encontrou um novo emprego? Se ainda não tem nenhuma oferta de emprego, pode ser melhor esperar antes de apresentar a sua rescisão, evitando ficar desempregado.
Se até gostava de continuar a trabalhar na empresa, mas as condições não são suficientes,pondere ter uma conversa com os seus superiores e explicar-lhes a razão da sua possível saída. A empresa pode fazer um esforço para o manter.
Mesmo quando a relação com as chefias é excelente e o assunto do despedimento é falado de forma clara e aberta, é necessário formalizar a intenção de fazer cessar o contrato. Não deixe de redigir a sua carta de despedimento e de a enviar à entidade empregadora nos prazos legais.
DEMISSÃO COM E SEM JUSTA CAUSA
Antes de mais, vamos à clarificação dos termos: a palavra “despedimento” aplica-se quando a rescisão do contrato é unilateral e promovida pelo empregador. Se a decisão de deixar o emprego é do funcionário, estamos perante uma “demissão“.
Se o motivo da demissão compagina uma justa causa (por exemplo, se a entidade empregadora deixou de lhe pagar), pode rescindir o contrato sem aviso prévio. Se não for esse o caso, deve respeitar os prazos estipulados por lei para dar à sua empresa o chamado aviso prévio.
CARTA DE DESPEDIMENTO, SIM, MAS EM TOM AMIGÁVEL
Deverá escrever sempre num tom cordial ao dirigir-se à sua entidade empregadora e é aconselhável que a informe sobre a sua intenção de demissão o mais cedo possível. Fazê-lo também o beneficiará a si, porque o empregador poderá atempadamente garantir o pagamento de todos os direitos vencidos, como por exemplo, compensação devida a férias não gozadas e proporcionais dos subsídios de Natal e férias.
QUANDO ENVIAR A CARTA DE DESPEDIMENTO?
Respeite os seguintes prazos:
Contratos de trabalho sem termo
- Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
- Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.
Cessação de contratos de trabalho a termo incerto
- Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
- Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio;
- Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio.
Cessação de contratos de trabalho a termo certo
- Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio;
- Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio.
Atenção! Se não cumprir o aviso prévio, ao fazer o seu pedido de demissão, será obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração de base correspondente ao período de aviso prévio em falta.
COMO ENVIAR A CARTA DE DESPEDIMENTO?
Cumpridos que estão os prazos referidos, garanta que a carta é enviada à entidade por correio registado com aviso de receção.SUGESTÕES PARA UMA CARTA DE DESPEDIMENTO BEM REDIGIDA
A nossa sugestão é que, seja qual for o motivo da sua saída da empresa, a carta de despedimento seja simples, breve, objetiva e amistosa.Deve conter o nome da empresa, o departamento e o cargo da pessoa a quem é dirigida a carta de demissão, assim como a morada da empresa, local e data.
Escreva ainda de forma simples e elucidativa os motivos que o levam a solicitar a demissão, aponte a data de início e duração do período de aviso prévio e refira que está a respeitá-lo (se efetivamente estiver), a data em que deixará de estar ao serviço, o seu nome e a sua assinatura.
MINUTAS DE CARTAS DE DESPEDIMENTO
Preparámos três exemplos de minutas de carta de despedimento para que lhe seja menos penosa a tarefa de comunicar à empresa a sua decisão de se demitir.EXEMPLO 1
Nome da Empresa
a/c Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
a/c Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Local, __ / __ / ____
Exmo(a). Sr(a) Dr.(a).:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do art. 400.º, do Código do Trabalho, venho por este modo comunicar a V.Exas. que denuncio o contrato de trabalho que me liga a esta empresa. A referida denúncia produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo (__) de (__) de (____), data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa.
Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até àquela data. Ressalvo que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de (__) dias de férias.
Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa, bem como aos seus colaboradores.
Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,
Assinatura do Trabalhador
(Nome do Trabalhador)
(Nome do Trabalhador)
EXEMPLO 2
Nome da Empresa
Ao Cuidado do Departamento de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Ao Cuidado do Departamento de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Exs. Srs.,
Venho, por meio desta carta, informar relativamente à intenção de rescindir a ligação contratual que me liga à vossa empresa. A rescisão do meu contrato tornar-se-á efetiva a partir do dia (__) de (__) de (____), o que significa que estou a cumprir com a obrigação legal de vos informar relativamente à minha rescisão de contrato com uma antecedência mínima de (__) dias.
Acresce que pretendo ter o direito ao período de férias que vencerei até à data de rescisão de contrato e disponibilizo-me para chegar a acordo relativamente às datas em que irei usufruir do mesmo.
Relembro também que os valores relativos aos subsídios de Natal e de férias devem ser-me ressarcidos no final do contrato, na proporção relativa aos dias em que trabalhei.
Sem qualquer outro assunto, deixo os meus cumprimentos.
(A sua assinatura)
(O seu nome)
(O seu nome)
EXEMPLO 3
Dados Pessoais do Trabalhador
(nome e morada completos)
(nome e morada completos)
Dados da Entidade Patronal
(nome e morada completos)
(nome e morada completos)
Braga, 01 setembro de 2020
Assunto: Rescisão de Contrato
Assunto: Rescisão de Contrato
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, rescindir o contrato de trabalho celebrado com a vossa empresa no dia (__) de (__) de (____), cumprindo assim o pré-aviso mínimo de (__) dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia __ de __ de ____).
Até à data referida, pretendo ainda gozar o período de férias a que tenho direito (em datas a acordar convosco), devendo V. Exas., como sabem, pagar-me no final do contrato os montantes relativos aos subsídios de férias e de Natal, em proporção à prestação de trabalho durante o corrente ano.
Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos,
(Nome e Assinatura do Trabalhador)
Pode sempre dar um toque ou cunho pessoal à sua carta, dentro dos limites do profissionalismo. Lembre-se que o mais importante é não fechar portas e manter relações cordiais com todos os seus contactos profissionais!
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