Saiba Como Escrever a Carta de Despedimento em Portugal

janeiro 26, 2023

Ao escrever uma carta de rescisão, é importante cumprir os prazos de aviso prévio, enviar a carta por correio registado com aviso de receção, incluir a data de término do contrato e o cumprimento do aviso prévio, e agradecer à empresa pelas oportunidades e experiências. Siga esses passos para evitar sanções e garantir que a rescisão seja feita de forma correta. 


Antes de se despedir pense bem se esta é a decisão correcta. Está a fazê-lo por desagrado em relação à empresa? Ou porque encontrou um novo emprego? Se ainda não tem nenhuma oferta de emprego, pode ser melhor esperar antes de apresentar a sua rescisão, evitando ficar desempregado.

Se até gostava de continuar a trabalhar na empresa, mas as condições não são suficientes,pondere ter uma conversa com os seus superiores e explicar-lhes a razão da sua possível saída. A empresa pode fazer um esforço para o manter.

Uma carta de despedimento é uma carta escrita para informar a outra parte (normalmente um empregador) que você está rescindindo um contrato de trabalho. Em Portugal, existem regras e regulamentos específicos para despedir um funcionário, e é importante seguir essas regras ao escrever a carta.

Aqui estão alguns passos para escrever uma carta de despedimento em Portugal:

  • Comece com uma saudação formal, como "Prezado Senhor/a" ou "Prezado(a)" seguido pelo nome do destinatário.
  • Explique o motivo pelo qual você está rescindindo o contrato de trabalho. Isso pode incluir um mau desempenho, violação de políticas da empresa ou mudanças estruturais na empresa.
  • Forneça as informações necessárias sobre a data de término do contrato e as condições do seguro desemprego.
  • Ofereça assistência durante a transição, como ajudar a encontrar outro emprego ou fornecer recomendações.
  • Encerre a carta com uma saudação formal, como "Atenciosamente" ou "Cordialmente", seguido pelo seu nome e assinatura.

Aqui estão alguns exemplos de minuta de uma carta de despedimento em Portugal:

Preparámos três exemplos de minutas de carta de despedimento para que lhe seja menos penosa a tarefa de comunicar à empresa a sua decisão de se demitir.


EXEMPLO 1


Nome da Empresa
a/c Departamento de Gestão de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Local, __ / __ / ____
Exmo(a). Sr(a) Dr.(a).:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do art. 400.º, do Código do Trabalho, venho por este modo comunicar a V.Exas. que denuncio o contrato de trabalho que me liga a esta empresa. A referida denúncia produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo (__) de (__) de (____), data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa.
Entretanto, solicito a V.Exas. que procedam ao apuramento dos vencimentos que me sejam devidos até àquela data. Ressalvo que até à data que cessa o contrato apenas usufrui de (__) dias de férias.
Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo o maior sucesso à empresa, bem como aos seus colaboradores.
Sem outro assunto, com os meus melhores cumprimentos,
Assinatura do Trabalhador
(Nome do Trabalhador)

EXEMPLO 2


Nome da Empresa
Ao Cuidado do Departamento de Recursos Humanos
Morada
Código Postal
Exs. Srs.,
Venho, por meio desta carta, informar relativamente à intenção de rescindir a ligação contratual que me liga à vossa empresa. A rescisão do meu contrato tornar-se-á efetiva a partir do dia (__) de (__) de (____), o que significa que estou a cumprir com a obrigação legal de vos informar relativamente à minha rescisão de contrato com uma antecedência mínima de (__) dias.
Acresce que pretendo ter o direito ao período de férias que vencerei até à data de rescisão de contrato e disponibilizo-me para chegar a acordo relativamente às datas em que irei usufruir do mesmo.
Relembro também que os valores relativos aos subsídios de Natal e de férias devem ser-me ressarcidos no final do contrato, na proporção relativa aos dias em que trabalhei.
Sem qualquer outro assunto, deixo os meus cumprimentos.
(A sua assinatura)
(O seu nome)

EXEMPLO 3


Dados Pessoais do Trabalhador
(nome e morada completos)
Dados da Entidade Patronal
(nome e morada completos)
Braga, 01 setembro de 2020
Assunto: Rescisão de Contrato
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, rescindir o contrato de trabalho celebrado com a vossa empresa no dia (__) de (__) de (____), cumprindo assim o pré-aviso mínimo de (__) dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia __ de __ de ____).
Até à data referida, pretendo ainda gozar o período de férias a que tenho direito (em datas a acordar convosco), devendo V. Exas., como sabem, pagar-me no final do contrato os montantes relativos aos subsídios de férias e de Natal, em proporção à prestação de trabalho durante o corrente ano.
Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos,
(Nome e Assinatura do Trabalhador)
Pode sempre dar um toque ou cunho pessoal à sua carta, dentro dos limites do profissionalismo. Lembre-se que o mais importante é não fechar portas e manter relações cordiais com todos os seus contactos profissionais!

Lembre-se que esta é apenas uma minuta e é importante consultar um advogado ou um contbilista antes de escrever a carta de despedimento, para garantir que você esteja seguindo as regras e regulamentos legais aplicáveis. Além disso, é importante personalizar a carta de acordo com as circunstâncias específicas do caso.

Quando enviar a carta de despedimento?

É importante respeitar os seguintes prazos:
  • Contratos de trabalho sem termo: Contratos com menos de 2 anos – é necessário dar 30 dias de aviso prévio; Contratos com mais de 2 anos – é necessário dar 60 dias de aviso prévio.
  • Cessação de contratos de trabalho a termo incerto: Contratos com menos de 6 meses – é necessário dar 15 dias de aviso prévio; Contratos entre 6 meses e 2 anos – é necessário dar 30 dias de aviso prévio; Contratos com mais de 2 anos – é necessário dar 60 dias de aviso prévio.
  • Cessação de contratos de trabalho a termo certo: Contratos com menos de 6 meses – é necessário dar 15 dias de aviso prévio; Contratos com mais de 6 meses – é necessário dar 30 dias de aviso prévio.
Atenção! Se não cumprir o aviso prévio, ao fazer o seu pedido de demissão, será obrigado a pagar uma indemnização à entidade patronal, igual à remuneração de base correspondente ao período de aviso prévio em falta.

Como enviar a carta de despedimento?

Após cumpridos os prazos de aviso prévio estabelecidos, é importante enviar a carta de despedimento à entidade empregadora por correio registado com aviso de receção.

Dessa forma, você pode garantir que a carta foi entregue e recebida corretamente, e ter prova de que a carta foi enviada dentro do prazo estabelecido.

Além disso, enviando a carta por correio registado, você tem a certeza de que a carta chegará ao destino e caso contrário, tem meios para comprovar que a carta foi entregue, mas não foi recebida.

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