O Governo apresentou recentemente o seu Programa para a Legislatura (2024‑2029), que inclui um ambicioso objetivo económico e social: aumentar o salário mínimo nacional dos atuais €870 para €1.100 até ao final desta legislatura.
📈 O que isso representa?
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O aumento previsto significa uma subida de quase 27% em cinco anos. Atual salário mínimo: €870; meta para 2029: €1.100 .
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Paralelamente, o governo prevê que o salário médio nacional chegue aos €2.000, refletindo uma melhoria global dos rendimentos.
✅ Medidas complementares previstas:
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Reforço das pensões — garantia de rendimento mínimo de €870 para todos os pensionistas .
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Redução de IRS — diminuição gradual até ao 8.º escalão, com um corte total de cerca de €2 mil milhões até ao fim da legislatura, incluindo €500 milhões já em 2025.
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IRS negativo para rendimentos mais baixos — contemplado no plano da coligação PSD/CDS (AD) e alinhado com a estratégia geral do Governo .
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Simplificação da lei laboral — maior flexibilidade nos subsídios, horários, banco de horas e lei da greve.
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Incentivos fiscais às empresas — IRS e IRC reduzidos (este último para 17%), acompanhados da meta da coligação AD .
💡 Impactos esperados:
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Um salto do salário mínimo até €1.100 dará um aumento real no poder de compra dos portugueses com salários mais baixos.
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A combinação com menor tributação e bônus para pensionistas aponta para ganhos diretos em rendimento familiar e redistribuição fiscal.
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O impacto positivo depende, contudo, da manutenção da inflação sob controlo e de um ambiente económico estável.
