Um guia prático, direto e simples para você que decidiu morar legalmente em Portugal, chegou em terras lusitanas e não sabe por onde começar os trâmites burocráticos para dizer que, enfim, é um morador da “terrinha”.

Auxilia imensamente um brasileiro em seu projeto de mudança de país e de vida, desde a sua saída do Brasil até a chegada a Portugal, indicando o passo a passo de execução das providências que têm de ser tomadas, para que comece, de fato, a morar em Portugal.

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O Governo anunciou a abertura de 3.500 vagas, 7% das existentes, para emigrantes e lusodescendentes no acesso nacional ao ensino superior para o ano letivo 2020/2021.
Executivo português espera ocupar todas as vagas dentro de 2 ou 3 anos.

Vão decorrer entre 7 e 23 de agosto as candidaturas para o ano letivo de 2020/2021, para os candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam, graças a um contingente especial com 7% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional ao Ensino Superior.

Contingente este que, segundo o folheto produzido pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES), tem permitido um “aumento de 52% de emigrantes e lusodescendentes colocados pelo concurso nacional de acesso em 2 anos”.

Em entrevista concedida à Agência Lusa, o governo afirmou que em dois ou três anos espera ocupar as 3.500 vagas disponíveis nas universidades portuguesas para filhos de emigrantes, das quais apenas 416 foram preenchidas no último ano letivo, segundo a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

O ensino superior em Portugal tem um contingente reservado a filhos de emigrantes, o número de candidatos tem vindo a crescer desde 2013, ano em que se registou o menor número de sempre com apenas 99 candidaturas.

No ano letivo 2019/2020, candidataram-se 483 emigrantes e lusodescendentes, tendo ficado colocados 416, o que representa 86 por cento.

“Esperamos que tenha cada vez mais adesão e que dentro de dois a três anos seja preenchida a totalidade das vagas, que é muito interessante para os nossos jovens que vivem no estrangeiro”, disse Berta Nunes em entrevista à agência Lusa.

Podem concorrer às vagas deste contingente especial, no âmbito da 1ª fase do Concurso Nacional, os estudantes que, cumulativamente, satisfaçam as seguintes condições: Sejam ou tenham sido emigrantes portugueses ou familiares que com eles residam e apresentem a sua candidatura até ao máximo de três anos após o regresso a Portugal.

A DGES esclarece que essas cerca de 3.500 vagas, 7% das fixadas para o concurso nacional na 1.ª fase, estão disponíveis “em todos os cursos das Universidades e Institutos Politécnicos públicos”, acrescentando que “as vagas para acesso ao Ensino Superior privado” estão disponíveis através de “concursos institucionais”, pode ler-se no folheto criado pela DGES.

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O valor obtido através deste cálculo está sujeito à taxa de segurança social e à retenção para IRS, conforme o Código do Trabalho.

Fórmula de Cálculo do Subsídio de Férias

Subsídio de Férias no Setor Público, Pensionistas e Reformados

Os funcionários públicos têm 22 dias úteis de férias por ano. Caso exista lugar a mais dias de férias (por exemplo, 1 dia extra por cada 10 anos de serviço), apenas são pagos esses mesmos 22 dias. Os funcionários públicos podem receber o subsídio de férias após sessenta dias do início do contrato.

Independentemente da data em que os trabalhadores públicos gozam as suas férias, o pagamento do subsídio de férias é feito, por inteiro, no mês de junho. Os reformados e pensionistas recebem o subsídio de férias durante o mês de julho (quer se trate da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações).

Subsídio de Férias no Setor Privado

Da mesma forma que o setor público, os trabalhadores das empresas têm direito a 22 dias úteis de férias por ano. Por questões de assiduidade, poderão ser acrescentados até mais 3 dias (perfazendo um total máximo de 25 dias), no entanto apenas são pagos 22 dias. Normalmente, os colaboradores têm direito a gozar férias e a receber o respetivo subsídio de férias após seis meses do início do contrato.

O subsídio de férias pode ser pago por inteiro (caso o trabalhador tenha manifestado esse desejo por escrito, até ao dia 6 de janeiro) ou 50% antes do início das férias e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

Este programa é aplicado no âmbito do Regulamento de Estágios do Município de Lisboa (REML).