ONN

Formação Portugal

Curso de Marketing e Comunicação de Moda com Acesso a Bolsa de Estágio e Bolsa de Emprego

agosto 19, 2023

0 Comments

DICAS E INFORMAÇÕES

Tem Férias por Gozar? Saiba o que Diz a Lei

agosto 14, 2023

A pandemia de Covid-19 veio trazer alterações em várias áreas, incluindo no trabalho e nas férias. Veja o que diz a lei, o que mudou e a quem se aplica.

Tem férias não gozadas? Os dias acumulam? É possível convertê-los em vencimento? Vamos responder, com base no Código de Trabalho, a estas e outras questões.

Apesar da pandemia de Covid-19 ter imposto medidas excecionais em várias áreas, no que diz respeito a férias, as alterações são poucas. Confirme neste guia o que diz a lei, quais as exceções e em que situações se aplicam.

A empresa pode obrigar o trabalhador a marcar férias?

Não. De acordo com o artigo 241º do Código do Trabalho, a marcação do período de férias é feita “por acordo entre empregador e trabalhador”.

E se não houver acordo?

Segundo o Código do Trabalho, “na falta de acordo, o empregador marca as férias”. No entanto, tem de seguir algumas regras:
não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador
tem de “ouvir para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado”
em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a menos que o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente
o empregador que exerça actividade ligada ao turismo está obrigado a marcar 25 % do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, que é gozado de forma consecutiva.

Até quando é preciso marcar férias?

Segundo o Código do Trabalho, por norma, o mapa de férias dos trabalhadores tem de estar definido e aprovado até ao dia 15 de abril.

Há exceções?

Sim. Por causa da pandemia de Covid-19, em 2020, o Governo resolveu "possibilitar que a aprovação e afixação do mapa de férias se realize até 10 dias após o termo do estado de emergência”. Uma vez que o estado de emergência terminou a 2 de maio, é possível interpretar, pelo comunicado do conselho de ministros, que seria possível marcar férias até 12 de maio.

A empresa pode alterar as minhas férias?

Sim. Segundo o Código do Trabalho, “o empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa”. No entanto, o trabalhador terá sempre direito a gozar metade dos dias de férias a que tem direito de forma seguida.

Se a empresa alterar as férias, é obrigada a compensar o trabalhador?

Sim, quando a empresa obriga o trabalhador a alterar ou interromper as férias, é obrigada a compensá-lo. De acordo com a lei, o trabalhador tem “direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado”.

Se o contrato estiver a terminar, o trabalhador é obrigado a gozar férias?

Sim. De acordo com a lei, “em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação”.

É possível gozar férias durante o período de lay-off?

Sim. Segundo as medidas do lay-off simplificado, a redução ou suspensão da atividade “não prejudica a marcação e o gozo de férias”. Assim, “havendo acordo entre empregador e trabalhador, poderá manter-se a marcação das férias, e as mesmas serem gozadas”.

Em lay-off, os trabalhadores têm direito a receber subsídio de férias?

Sim. De acordo com os termos do lay-off simplificado, o trabalhador tem “direito a receber durante o período de férias o valor da compensação retributiva acrescido do subsídio de férias, total ou proporcional, que lhe seria devido em condições normais de trabalho, ou seja sem qualquer redução”.

E se o pagamento do subsídio de férias coincidir com o período de lay-off?

O regime de lay-off simplificado apenas especifica que o subsídio deve ser pago na totalidade, sem cortes, mas não refere em que moldes.

Segundo os advogados da PLMJ consultados pela Lusa, as empresas “têm de pagar os duodécimos dos subsídios de férias que foram acordados anteriormente”.

Ou seja, o valor pago, pelo Estado, no âmbito do regime de lay-off, não pode ser considerado como parte do subsídio de férias. A empresa terá sempre de pagá-lo seja de uma vez só ou em duodécimos.

Posso marcar férias para dar assistência à família?

Sim. De acordo com o regime excecional e temporário de faltas justificadas por assistência à família no âmbito da pandemia de Covid-19, “o trabalhador pode marcar férias, sem necessidade de acordo com o empregador, mediante comunicação, por escrito com antecedência de dois dias relativamente ao início do período de férias”. A assistência à família aplica-se a filhos, netos, cônjuges ou outros membros do agregado familiar.

Se marcar férias para dar assistência à família recebo subsídio de férias?

Sim. Mantém-se o direito a receber subsídio de férias, no entanto, pode ser pago mais tarde. De acordo com este regime excecional de marcação de férias, “o pagamento do subsídio de férias pode ser deferido na sua totalidade até quarto mês seguinte ao do início do gozo de férias”.

As empresas têm condições financeiras para pagar os subsídios de férias?

Algumas empresas têm manifestado dificuldade em fazer face aos compromissos. De acordo com presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CCPME), em declarações ao Eco, “há muitas empresas que não conseguiram pagar salários” e “provavelmente não terão capacidade de assegurar os subsídios de férias”.

As empresas podem adiar o pagamento do subsídio de férias?

Sim, se houver acordo do trabalhador. Segundo o ponto 3 do artigo 264 do Código do Trabalho, “salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias”. No entanto, a empresa não pode decidir fazê-lo, de forma unilateral.

É possível acumular férias de um ano para o outro?

Sim, desde que a empresa concorde. De acordo com o código de Trabalho, os 22 dias úteis de férias a que cada trabalhador tem direito devem ser gozados no ano civil em que se vencem. No entanto, se ficarem dias de férias por gozar, podem passar para o ano seguinte, desde que haja acordo entre a entidade patronal e o trabalhador.

Se acumular férias para o ano seguinte, até quando posso gozá-las?

Segundo a lei, podem ser gozadas até 30 de abril.

O trabalhador pode renunciar a dias de férias?

Sim, mas apenas dois dias por ano. O trabalhador não pode abdicar, totalmente, de gozar as férias, nem trocar esse direito por uma compensação económica. Porém, pode renunciar ao gozo de dois dias de férias por ano, sem redução da retribuição e do subsídio. O trabalho prestado nesses dois dias de férias não gozadas tem de ser remunerado.

As férias não gozadas dão direito a indemnização?

Depende. Se o trabalhador não gozar férias até 30 de abril por sua culpa, perde o direito aos dias e também não recebe qualquer compensação financeira. No entanto, se a responsabilidade for da entidade patronal, o trabalhador tem direito a uma compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta.

Fonte: contasconnosco.pt

0 Comments

Emprego Portugal

Várias Ofertas para Padeiro/Pasteleiro em Portugal

agosto 10, 2023

1 Comments

DICAS E INFORMAÇÕES

Fundo de Garantia Salarial: A Sua Empresa Não lhe Paga? Saiba Como Pedir

agosto 10, 2023

Sabia que existe um Fundo de Garantia Salarial que protege os trabalhadores com salários em atraso? Descubra se pode vir a ter direito a este fundo e saiba como pedir.

O Fundo de Garantia Social é um apoio que visa cobrir os pagamentos que deveriam ser feitos ao trabalhador pela entidade empregadora.

Contudo, essa impossibilidade da pagamento deve advir de alguma das seguintes situações da empresa:

Insolvência;
Falência;
Requerimento do Processo Especial de Revitalização ou do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE).

O apoio cobre os pagamentos referentes aos seis meses anteriores à data de início de qualquer uma das situações anteriores.

Contudo, no caso de não existirem pagamentos em dívida no período de seis meses ou as quantias não atingirem o limite global definido pela lei, o Fundo de Garantia pode cobrir os pagamentos que deveriam ser feito após a data de início de uma das situações referidas anteriormente.

Sobre que valores incide o Fundo de Garantia?

Assim sendo, o Fundo de Garantia assume os seguintes pagamentos:

Salário;
Subsídio de férias, Natal e alimentação;
Indemnização por cessão do contrato de trabalho ou por se cumprirem as suas condições;
Compensação pelo término do contrato de trabalho.

Quanto é que posso vir a receber?

O Fundo de Garantia Salarial tem como base dois limites, o mensal e o global. Em termos de limite mensal, o fundo tem como valor máximo 3 vezes o salário mínimo à data em que o seu empregador lhe devia ter pago.

Já em relação ao limite global, o Fundo de Garantia Salarial paga ao trabalhador o máximo de 6 salários mensais (correspondente ao período de seis meses acima referido). Ou seja, o limite máximo global é igual a 18 vezes o salário mínimo em vigor, sendo o calculo atual 635 x 18, dando o total de 11.430 euros.

Contudo, o valor pode ser reduzido caso os montantes requeridos e a média dos valores declarados nos últimos 12 meses anteriores à data do requerimento não coincidam ou englobem remunerações que foram pagas.

É ainda importante destacar, que ao valor pago por este fundo são deduzidos os montantes de quotizações para a Segurança Social, apenas as da responsabilidade do trabalhador, e a retenção na fonte para o IRS. Se for o seu caso, e para saber qual o valor líquido do seu rendimento, pode recorrer ao simulador de salário líquido.

Onde pode requer o Fundo de Garantia Salarial?

Presencialmente, em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. Caso pretenda efetuar o seu pedido online, o seu requerimento deve ser feito através do Formulário Modelo GS1-DGSS.

Este formulário esta no site da Segurança Social, na área de documentos e formulários, e diz respeito ao requerimento de pagamentos de créditos emergentes do contrato de trabalho, mais especificamente do FGS.

Que tipos de documentos deve ter em sua posse?

Da lista de documentos que deve ter em sua posse quando faz o requerimento do Fundo de Garantia Salarial, constam:

Fotocópia do Cartão do Cidadão ou de documentos onde conste o número de identificação da Segurança Social, NIF e bilhete de identidade, certidão de registo civil ou passaporte;
Documento comprovativo do IBAN, que pode adquirir no multibanco ou através da fotocopia de um cheque em branco.
O formulário correspondente ao requerimento;
Declaração ou cópia autenticada do documento comprovativo dos valores devidos pelo empregador. Esta é emitida pelo administrador de insolvência ou pelo administrador judicial provisório;
A declaração comprovativa da natureza e do montante do valor em dívida, caso o trabalhador não seja parte constituída. Esta deve ser emitida pelo próprio empregador;
Por fim, a declaração do valor em dívida emitida pelo serviço com competência de inspeção do ministério responsável pela área do emprego. Esta só deve ser apresentada quando não seja possível a obtenção de uma das declarações referidas anteriormente.

0 Comments

DICAS E INFORMAÇÕES

6 Formas de Conseguir Emprego Rápido

agosto 10, 2023

Conheça sugestões para encontrar emprego rápido. Objetivos, foco, alternativas, trabalho freelancer, CV criativo, entre outras dicas que poderão ajudar.

1- Use a internet para buscar anúncios de vagas relevantes.

A maioria das vagas de emprego atuais é anunciada on-line, portanto, consulte as ofertas de trabalho publicadas em diversos sites diferentes.

Muitas empresas e instituições públicas anunciam novos processos seletivos nos seus próprios sites, mas a internet também conta com várias páginas que reúnem uma grande variedade de anúncios de emprego — embora possam listar centenas de oportunidades de trabalho, lembre-se de que nem todas elas serão uma opção para você.

Visite sites como o Indeed, o Jooble, , o LinkedIn, entre outros.
Fique atento aos prazos e às instruções detalhadas dos processos de seleção — não perca tempo enviando currículos se o prazo de candidatura já tiver chegado ao fim.

2-Vá preparado para a guerra

Talvez soe a exagero, mas a competição é tanta que tem de carregar todas as suas armas para ganhar esta batalha pelo emprego. Se quer arranjar emprego rápido, prepare esta papelada:

Currículo detalhado: apresente um currículo com a descrição das funções executadas no passado, e não apenas com o título da função. Ninguém quer saber o que lhe chamavam, querem saber o que fazia e quão versátil pode ser no exercício de novas funções, e se está disposto a aprender.
Portfólio: se tem um trabalho que possa ser demonstrado por imagens, poupe nas palavras e faça um portfólio ilustrado. Não tem de usar esta ferramente apenas nos típicos casos de formação em arquitetura, design, publicidade, marketing ou artes; pode usar um portfólio para outros ofícios como canalização, eletricidade, construção, carpintaria, serralharia ou costura.
Cartas de recomendação e referências: o que melhor para conseguir emprego rápido que uma carta de recomendação do seu antigo patrão, de um professor ou formador, ou de um colega de equipa? Também ajuda disponibilizar os contatos telefónicos e emails de algumas pessoas que possam passar referências do seu trabalho, mostrar que é um trabalhador confiável.

3. Aumente o campo de pesquisa

Quem precisa de arranjar emprego rápido não pode dar-se ao luxo de procurar trabalho apenas na sua área de formação.

Pode agarrar um trabalho numa área diferente, ao mesmo tempo que continua a procurar na sua área de preferência.

Outra forma de aumentar o alcance da sua pesquisa de trabalho é flexibilizar a modalidade de trabalho.

Que tal trabalhar a tempo parcial? Pode ter dois trabalhos diferentes a tempo parcial e ganhar como se trabalhasse a tempo inteiro.

Uma forma quase garantida de conseguir emprego rápido é disponibilizar-se para trabalhar por turnos ou em trabalho noturno.

4. Personalize e direcione a candidatura

Um dos erros mais comuns na busca por um trabalho é a não personalização das candidaturas.

As empresas gostam de se sentir especiais.

Quando enviar um email com o seu currículo, indique o nome da empresa.

No parágrafo de apresentação, mostre que tem conhecimento da atividade da empresa e mostre que sabe a que vaga em concreto se está a candidatar.

Se quer arranjar emprego rápido, ao invés de enviar o currículo apenas para o email geral de recrutamento, use o linkedin a seu favor e direcione-o também para as chefias dos departamentos destinados.

5. Ataque em todas as frentes

Não se limite a enviar um currículo, envie 50!

A probabilidade de ter uma resposta positiva e de arranjar emprego rápido aumentará exponencialmente.

Crie uma lista de sítios onde gostaria de trabalhar e seja metódico.

Procurar um emprego é um trabalho a tempo inteiro, não subestime a tarefa.

E que tal dirigir-se pessoalmente aos locais pretendidos e falar cara a cara com quem pode empregá-lo? Mostrará garra e empenho ao futuro empregador.

6. Veja e seja visto

Se tem alguns contatos, esta é a hora de usar e abusar deles. Todas as pessoas que conheçam o seu valor quererão ajudá-lo a arranjar emprego rápido.

Há sempre um amigo que conhece um patrão que procura um trabalhador.

Às vezes, basta aquela mãozinha para pôr o seu currículo no topo da pilha dos currículos, para que não fique esquecido no meio dos candidatos.

Subscreva a nossa Newsletter e receba ofertas de emprego, estágios, formação...por Email

A nossa newsletter requer dupla confirmação e, por isso, depois de subscrever, receberá um e-mail para confirmar a sua subscrição. A qualquer altura poderá cancelá-la utilizando o link existente no rodapé da newsletter.