Caso tenha 5 anos de serviço efetivo (contados desde a data de incorporação*) em Regime de Contrato (RC) ou Regime de Contrato Especial (RCE) até 31 de outubro deste ano pode candidatar-se ao SPPE.

Caso esteja na disponibilidade e já tenha cumprido pelo menos 5 anos de serviço efetivo também se podes candidatar por um período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo, até ao limite de 6 anos.

Este subsídio pode ser atribuído para a frequência de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado.
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